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Presidente assina decreto para proteger interesses brasileiros frente às novas tarifas americanas
Em um movimento estratégico para proteger os interesses econômicos do Brasil, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta segunda-feira (14), um decreto que regulamenta a Lei de Reciprocidade. Esta medida surge como uma resposta direta ao aumento das tarifas anunciadas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que impôs uma tarifa de 50% sobre todos os produtos brasileiros exportados para os EUA a partir de 1º de agosto.
O Decreto e Seus Impactos
O decreto estabelece os procedimentos necessários para a aplicação da lei e cria um comitê composto por representantes do governo e empresários para discutir as implicações do “tarifaço”. A Lei de Reciprocidade, aprovada pelo Congresso Nacional em abril deste ano, é vista como um marco, pois antes não havia um arcabouço legal que permitisse ao governo retaliar medidas dessa natureza de forma rápida, dependendo apenas de recursos à Organização Mundial do Comércio (OMC).
O conteúdo do decreto será publicado na edição desta terça-feira (15) do Diário Oficial da União. O governo ainda não divulgou os detalhes específicos do decreto, mas já anunciou que não cita nominalmente os Estados Unidos, permitindo uma resposta rápida a medidas unilaterais de qualquer país.
Reações e Próximos Passos
A medida norte-americana foi amplamente criticada pelo governo brasileiro, que a considera uma retaliação política. O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, anunciou que o governo federal realizará reuniões com representantes do setor privado para discutir a resposta brasileira ao aumento das tarifas.
“Nossa primeira tarefa é conversar com o setor privado. Separamos em dois blocos. Um bloco, a reunião será amanhã às 10h, no MDIC, com a indústria. Estamos chamando os setores industriais que possuem mais relação comercial com os Estados Unidos”, explicou Alckmin.
Diálogo com Empresas e Entidades
Alckmin também adiantou que as reuniões não se limitarão a esta terça-feira. O governo também vai se reunir com empresas americanas instaladas no Brasil e entidades de comércio bilateral entre Brasil e Estados Unidos. “As empresas americanas também serão atingidas. Então vamos conversar com elas e com as entidades do comércio Brasil-EUA”, disse o vice-presidente.
O objetivo do governo é ouvir os empresários, dimensionar os impactos da medida americana sobre as exportações brasileiras e discutir eventuais contramedidas. O presidente Lula já mencionou que a Lei de Retaliação Econômica está entre os instrumentos legais que o Brasil poderá usar para responder às tarifas, caso a decisão dos EUA avance.
Proposta aos EUA
Até o momento, o governo brasileiro não solicitou aos EUA a prorrogação do prazo para entrada em vigor da taxa de 50% nem fez nenhuma proposta sobre alíquota alternativa. “Governo não pediu nenhuma prorrogação de prazo e não fez nenhuma proposta sobre alíquota”, afirmou Alckmin.
O vice-presidente relatou que o governo brasileiro fez uma proposta há cerca de dois meses para o governo americano, porém não houve respostas. O conteúdo da proposta era confidencial.
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