Foto: Internet
Medida integra estratégia de diversificação econômica e vem acompanhada de ações para diminuir a burocracia na abertura e regularização de negócios
Maricá deu mais um passo para fortalecer a atração de empresas e diversificar sua economia. O município passou a adotar uma alíquota de 2% do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para atividades como tecnologia, inovação, desenvolvimento e licenciamento de softwares, consultoria e serviços administrativos.
A mudança está prevista na nova legislação tributária municipal e foi construída pela Secretaria de Gestão Tributária e Fiscal (SEGET). A proposta é tornar Maricá mais competitiva na disputa pela instalação de novos negócios, especialmente em setores nos quais a empresa pode escolher onde estabelecer sua sede ou unidade de prestação de serviços.
Na prática, a redução do imposto procura transformar a carga tributária em um dos elementos de atração de investimentos. A expectativa é que a medida contribua para ampliar a quantidade de empresas na cidade, estimular a geração de empregos e criar novas fontes de movimentação econômica.
Alíquotas diferentes de acordo com o tipo de serviço
A nova regra estabelece uma diferenciação conforme a natureza da atividade. Para os serviços em que o ISS é recolhido no estabelecimento prestador, como ocorre em parte das atividades de tecnologia e consultoria, a alíquota passa a ser de 2%.
Já os serviços cuja realização está diretamente ligada ao território municipal ou ao atendimento presencial, como construção civil, limpeza e vigilância, permanecem submetidos à alíquota de 5%.
De acordo com estudos técnicos elaborados pela SEGET, a alteração foi planejada considerando a necessidade de manter o equilíbrio das contas públicas. A intenção é combinar uma política tributária mais atrativa com a preservação da capacidade financeira do município.
Menos burocracia para quem quer empreender
A estratégia de Maricá não se limita à redução do ISS. Outra frente da política municipal é facilitar a vida de quem pretende abrir, regularizar ou ampliar uma empresa.
Nesse sentido, o programa Simplifica Maricá Empresas reúne mais de 20 serviços relacionados à atividade empresarial em uma única estrutura de atendimento. Entre os procedimentos disponíveis estão consulta de viabilidade, inscrição municipal, licenciamentos e emissão de notas fiscais.
O sistema também oferece orientações relacionadas ao enquadramento fiscal e informações sobre alternativas de crédito e financiamento, incluindo programas como o Pronampe e o ProCred 360.
A iniciativa acompanha uma evolução nos indicadores relacionados à abertura de empresas. Maricá ocupa atualmente a quarta posição no Estado do Rio de Janeiro em celeridade na legalização de negócios. No ranking estadual de constituição de empresas, o município saiu da 14ª colocação, registrada em 2023, para a 12ª posição no primeiro semestre de 2026.
Preparação para uma nova realidade tributária
A mudança na legislação municipal ocorre paralelamente a uma transformação mais ampla no sistema tributário brasileiro. A Reforma Tributária, estabelecida pela Emenda Constitucional nº 132/2023, prevê mudanças graduais na forma de arrecadação e distribuição de receitas entre União, estados e municípios.
Diante desse cenário, Maricá busca ampliar suas alternativas econômicas. Embora a exploração de petróleo ainda tenha papel importante nas receitas municipais, a cidade vem direcionando investimentos para áreas como infraestrutura, serviços, tecnologia, qualificação profissional e incentivo ao empreendedorismo.
A modernização da legislação tributária e a simplificação dos processos empresariais fazem parte dessa preparação para os próximos anos. A ideia é criar um ambiente em que novos negócios encontrem menos obstáculos para se instalar e permanecer no município.
Para a secretária de Gestão Tributária e Fiscal, Lawrice Souza, as mudanças fazem parte de uma estratégia que vai além da questão tributária.
“A modernização da gestão tributária integra uma estratégia mais ampla de diversificação da economia de Maricá, preparando o município para uma era pós-petróleo. Nosso objetivo é criar um ambiente cada vez mais favorável à atração de investimentos, à geração de emprego e renda e ao fortalecimento de uma economia voltada para as famílias”, afirmou.
Segundo a secretária, a atualização das regras procura conciliar a adaptação de Maricá às transformações do sistema tributário nacional com a criação de condições para um desenvolvimento econômico mais diversificado e sustentável.
