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O Programa Renda Básica de Cidadania (RBC) de Maricá é uma iniciativa pioneira no Brasil, que garante uma renda mínima aos seus cidadãos. Primeiramente, é importante destacar que a história desse programa é marcada por uma série de avanços e desafios, que o tornaram um exemplo de política pública inovadora.
Origem e Implementação
Em primeiro lugar, o RBC foi instituído em 2015, com base na Lei Federal 10.835/2004, que estabelece a obrigatoriedade da renda básica em todo o território nacional. Além disso, Maricá, uma cidade costeira no estado do Rio de Janeiro, decidiu implementar essa política de forma inovadora, utilizando receitas provenientes dos royalties do petróleo para financiar o programa. Desde o início, o RBC teve como objetivo proporcionar uma renda mensal incondicional aos seus cidadãos, promovendo a inclusão social e o desenvolvimento econômico local12.
Evolução e Ampliação
Inicialmente, o programa beneficiava 16 mil pessoas. No entanto, com o tempo, ampliou-se para atender a uma parcela maior da população. Em 2019, por exemplo, o valor do benefício aumentou para 130 reais, pagos em mumbucas, a moeda digital local. Esse aumento foi possível graças à boa situação financeira da prefeitura, que conta com receitas significativas provenientes dos royalties do petróleo3.
Ademais, com a pandemia de Covid-19, o valor do benefício mais que dobrou, chegando a 300 mumbucas por pessoa, como forma de mitigar os impactos econômicos da crise. Esse valor foi mantido até dezembro de 2021. Posteriormente, em maio de 2022, foi ajustado para 200 mumbucas. Recentemente, o programa foi novamente expandido, e o valor do benefício foi ajustado para 230 mumbucas no último trimestre de 20234.
Impacto na Economia Local
O RBC injeta mensalmente cerca de R$ 8,4 milhões na economia de Maricá, gerando um impacto positivo significativo no Produto Interno Bruto (PIB) do município. Atualmente, mais de 42,5 mil moradores recebem a transferência de renda, o que contribui para o crescimento do comércio local e a geração de empregos. Além disso, a moeda social mumbuca, utilizada exclusivamente em Maricá, fomenta o desenvolvimento dos serviços municipais e fortalece a economia solidária1.
Pesquisa e Avaliação
O programa tem despertado o interesse de pesquisadores nacionais e internacionais. Em parceria com a Jain Family Institute, de Nova York, e a Universidade Federal Fluminense, a prefeitura de Maricá iniciou um estudo em larga escala para avaliar os impactos do RBC. A pesquisa combina métodos quantitativos e qualitativos para examinar os efeitos do programa nos cidadãos e na economia local32.
Conclusão
Em suma, o Programa Renda Básica de Cidadania de Maricá é um exemplo de como políticas públicas inovadoras podem promover a inclusão social e o desenvolvimento econômico. Com um financiamento sustentável e uma gestão eficiente, o RBC tem se consolidado como um modelo a ser seguido por outras cidades brasileiras. Em última análise, a história desse programa é um testemunho da capacidade de transformação que políticas bem planejadas podem ter na vida das pessoas e na economia local.
