A Prefeitura de Maricá, através da Secretaria de Gestão Fiscal e Tributária (Seget), está notificando empresários locais que possuem débitos com o município. As notificações começaram a ser enviadas por e-mail nesta semana, e empresas que não regularizarem suas situações podem ser excluídas do Simples Nacional.
A iniciativa, conduzida pela Fiscalização de Tributos, já resultou na emissão de 3.420 notificações válidas, todas direcionadas a empresas que fazem parte do Simples Nacional. O valor total dos créditos cobrados, sem correção monetária ou acréscimos legais, é de R$ 4.518.297,55.
Os responsáveis pelas empresas ou seus representantes legais devem comparecer a uma unidade dos Sistemas Integrados Municipais (SIM) para resolverem os débitos, seja por meio de pagamento ou parcelamento. É importante lembrar que o processo de exclusão do Simples Nacional para aqueles que permanecerem irregulares começará no segundo semestre de 2025, com efeitos a partir de janeiro de 2026.
Cuidado com Golpes
Recentemente, empresas locais têm recebido comunicações fraudulentas sobre supostas irregularidades em seus alvarás de funcionamento. A Prefeitura de Maricá alerta que todas as comunicações oficiais são feitas exclusivamente por e-mail institucional, portal oficial ou atendimento presencial.
Se você receber um e-mail suspeito, não clique em links nem forneça dados pessoais ou empresariais. Além disso, não realize qualquer pagamento, seja por PIX ou boleto bancário, sem antes confirmar a autenticidade da solicitação.
