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Iniciativa da Prefeitura de Maricá oferece oportunidade profissional e atendimento jurídico para moradores em situação de vulnerabilidade
A Prefeitura de Maricá iniciou, nesta segunda-feira (23/02), o credenciamento de advogados interessados em participar do programa Advoga Social, uma iniciativa que busca fortalecer o acesso da população aos serviços jurídicos gratuitos. A ação é coordenada pela Secretaria de Justiça e Cidadania de Maricá em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil e tem como foco ampliar o atendimento a moradores em situação de vulnerabilidade social.
A proposta reforça o compromisso de Maricá com políticas públicas voltadas à cidadania, garantindo orientação jurídica qualificada em áreas essenciais e, ao mesmo tempo, criando novas oportunidades de atuação para profissionais da advocacia no município.
Como funciona o credenciamento no Advoga Social
As inscrições devem ser feitas exclusivamente pela internet, por meio da plataforma oficial do programa. Para participar, os interessados precisam atender aos critérios estabelecidos em edital, como possuir inscrição ativa e regular na OAB, comprovar residência em Maricá há pelo menos dois anos e manter escritório profissional localizado na cidade. Além disso, não é permitido exercer cargo ou função pública.
Segundo a Secretaria de Justiça e Cidadania, a iniciativa foi estruturada para assegurar transparência e qualidade no atendimento prestado à população. Dessa forma, após o cadastro, os documentos enviados serão analisados para validar a habilitação dos profissionais.
Entre os documentos exigidos estão RG, CPF, certidão de regularidade profissional, comprovante de residência e certidões negativas nas esferas Federal, Estadual, Municipal e Trabalhista. Também é necessário preencher a ficha de inscrição disponibilizada na própria plataforma.
Atendimento jurídico gratuito para quem mais precisa
O programa Advoga Social foi criado para facilitar o acesso à justiça em Maricá, principalmente em demandas relacionadas às áreas de Família, Saúde e Previdência. Após a análise técnica dos casos cadastrados, os processos serão encaminhados aos advogados credenciados, que atuarão tanto em demandas administrativas quanto judiciais.
De acordo com o secretário de Justiça e Cidadania, Eduardo Carlos de Souza, a iniciativa também valoriza a atuação social da advocacia. Ele destaca que a profissão tem papel fundamental na transformação de realidades, especialmente quando voltada à garantia de direitos.
Além do impacto social, o programa também oferece remuneração pelos serviços prestados por meio da Moeda Social Mumbuca, modelo já consolidado em políticas públicas locais e que fortalece a economia interna do município.
Maricá reforça políticas públicas de cidadania
Nos últimos anos, Maricá tem ampliado programas voltados à inclusão social e ao acesso a serviços essenciais. Nesse contexto, o Advoga Social surge como mais uma ferramenta para aproximar a população dos seus direitos, garantindo atendimento especializado e humanizado.
Com a abertura do credenciamento, a expectativa é aumentar a rede de profissionais participantes e, consequentemente, reduzir a dificuldade enfrentada por moradores que necessitam de orientação jurídica gratuita.
