Iniciativa prevê formação cidadã, uso de câmeras corporais e estruturação de grupamento voltado à ocupação democrática do território
A Prefeitura de Maricá está avançando em uma das propostas mais debatidas na área da segurança pública local: o armamento da Guarda Municipal. A iniciativa, conduzida pela Secretaria de Segurança Cidadã, está sendo articulada com o apoio técnico e jurídico da Polícia Federal, que recebeu uma comitiva do município na última quarta-feira (2), no Rio de Janeiro.
Durante a visita à Delegacia Regional Executiva, os delegados federais Bruno Tavares, Marcelo Daemon e Marcelo Prudente orientaram os representantes de Maricá sobre os trâmites legais para a aquisição e o porte de armas por parte dos agentes da Guarda. A reunião teve caráter estratégico: alinhar as exigências previstas em lei com as diretrizes do projeto de segurança que o município quer implantar.
“Avaliamos cada etapa com responsabilidade e transparência. Estamos prontos para iniciar esse novo ciclo assim que o projeto for aprovado pela Câmara. Teremos uma Guarda capacitada, equipada e acima de tudo, preparada para agir com respeito aos direitos humanos. Esse é um marco importante para a segurança da nossa cidade”, destacou Júlio Veras, secretário de Segurança Cidadã.
Projeto de lei em tramitação na Câmara
O projeto de lei que autoriza o uso de armamento pelos guardas municipais já está em tramitação na Câmara Municipal desde abril deste ano. A proposta altera dispositivos da Lei Orgânica do Município, estabelecendo a criação do Grupamento de Ocupação Democrática Armada do Território (GODAT), uma nova frente de atuação para o efetivo.
Além disso, o texto contempla a aquisição de equipamentos modernos, incluindo câmeras corporais, e o investimento em um programa contínuo de formação e atualização para os 420 agentes da corporação.
Formação com foco em cidadania e direitos humanos
Mais do que fornecer armas, o município está priorizando uma formação cidadã e consciente para os profissionais da Guarda. Todos os agentes deverão passar por cursos específicos voltados ao uso responsável de armamento, com enfoque em direitos humanos, combate à discriminação, respeito à diversidade e fortalecimento da atuação comunitária.
Parte do efetivo já está em capacitação, por meio de uma parceria com o Instituto Marielle Franco, que aborda temas como racismo, desigualdade social, direito à cidade e direitos das mulheres. Além disso, o Centro de Estudos da Guarda Municipal continuará promovendo ciclos de atualização, com foco em legislação, tecnologia e boas práticas de policiamento.
Recursos próprios e modelo inspirado em outras cidades
Segundo a Prefeitura, todo o investimento necessário para implementação do programa será custeado com recursos próprios da Secretaria de Segurança Cidadã, sem impactar os orçamentos das demais áreas da administração pública.
As atribuições da Guarda Municipal e da Polícia Militar continuarão respeitando os limites legais já estabelecidos, sem sobreposição de funções.
Maricá segue o exemplo de outros municípios que já adotaram medidas semelhantes, como São Paulo, Curitiba, Volta Redonda e São Gonçalo — cidades que relatam avanços significativos na segurança urbana após o armamento de suas guardas.
Com planejamento, diálogo institucional e foco na formação, a cidade dá sinais de que a segurança pública pode evoluir de maneira democrática, transparente e voltada para a proteção real da população.
