Mais de mil negócios foram notificados por operar sem alvará adequado para atividades de alto risco
Empresas precisam estar regularizadas
Entre janeiro e março de 2025, a Prefeitura de Maricá notificou cerca de 1.200 empresas por falta de alvará para atividades consideradas de alto risco. A Secretaria de Gestão Tributária e Fiscal (SEGET) liderou a ação com base em fiscalizações e cruzamento de dados.
A maioria dos negócios notificados são microempresas e empresas do tipo LTDA. Esses estabelecimentos atuavam sem a devida autorização exigida por lei.
O que são atividades de alto risco?
Segundo a Resolução Cogire/Jucerja nº 7, de 5 de abril de 2023, atividades de alto risco exigem liberação do Corpo de Bombeiros. Isso ocorre devido ao potencial de perigo envolvido. Para funcionar legalmente, a empresa deve seguir normas rígidas de segurança contra incêndios e pânico.
Objetivo é orientar, não punir
A secretária de Gestão Tributária e Fiscal, Lawrice Souza, explicou que o foco da fiscalização é educativo. “Queremos apoiar os empresários nesse processo. Regularizar o negócio evita multas e fortalece a economia local”, afirmou.
Ela destacou que o município deseja empresas legalizadas, operando com segurança e contribuindo com o desenvolvimento de Maricá.
A importância do alvará para a sociedade
O subsecretário de Tributos, Bernardo Oliveira, reforçou o papel do alvará. “É uma forma de garantir que a empresa segue normas legais e oferece segurança à população”, disse. A legalização também protege o meio ambiente e assegura padrões sanitários adequados.
Como é feito o processo de notificação?
Segundo Guilherme Porto, gerente de Cadastro de Pessoas e Atividades Econômicas da SEGET, o envio das notificações é feito pelo Domicílio Tributário Eletrônico (DTE). Esse canal garante uma comunicação oficial e segura entre a prefeitura e os empresários.
Após o recebimento da notificação, o empreendedor tem até 30 dias para regularizar a situação.
Como obter o alvará de forma rápida
Todo o processo de solicitação do alvará pode ser feito online, pelo Sistema de Registro Integrado (REGIN). A plataforma facilita o envio de documentos e acelera a liberação da licença.
Conclusão
A ação da Prefeitura de Maricá mostra o compromisso com a legalidade, segurança e desenvolvimento econômico. Ao incentivar a regularização, o município protege a população e cria um ambiente mais saudável para os negócios locais.
