26 DE MAIO DE 1814: VILA DE SANTA MARIA DE MARICÁ
Neste quinto artigo para a Coluna “História de Maricá”, do Portal “Aconteceu
Maricá”, o Instituto Histórico, Geográfico e Ambiental de Maricá (IHGAM) apresenta a
história por trás do feriado de 26 de maio, data em que comemoramos no nosso
município a emancipação Político-Administrativa de Maricá. Esse dia que é
tradicionalmente comemorado na cidade com hasteamento de bandeiras, santa
missa solene, desfile escolar e sessão solene da Câmara Municipal, foi o dia em que
o povoado maricaense foi elevado à condição de vila, ganhando o título de Vila de
Santa Maria de Maricá.
Bem antes desse acontecimento, no dia 12 de janeiro de 1755, a então Capela
Nossa Senhora do Amparo – que era vinculada à Igreja Santo Antônio de Casserebù
(localizada nas ruínas da Vila de Santo Antônio de Sá, em Itaboraí) foi elevada à
condição de Paróquia, ganhando sua autonomia. Com a criação da Paróquia de
Maricá, o povoado de Bassuhy (São José do Imbassaí), que se formou entre a igreja
e a Fazenda São Bento, dos Monges Beneditinos, passou a ser administrado pelo
Pároco (Sacerdote encarregado de administrar uma Paróquia), que juntamente com
os fazendeiros decidia os rumos do Arraial de Bassuhy. O primeiro Pároco da
Paróquia Nossa Senhora do Amparo foi o Padre Luiz Carvalho.
Nesta época, a sede da Paróquia, que segundo a tradição oral funcionava na
atual Igreja São José, em São José do Imbassaí, foi transferida em 1802 para a nova
Igreja Matriz, no atual Centro de Maricá. A transferência da Matriz, e
consequentemente a construção de um novo povoado, ocorreu devido ao grande
número de pessoas mortas pelas febres palustres ocorridas na região de Bassuhy
(Imbassaí), o que levou o Padre Vicente Ferreira de Noronha a tomar essa decisão
que mudou os rumos da nossa História. Em torno da nova sede paroquial, formou-se
o segundo núcleo do povoado maricaense, que segundo o historiador Paulo Batista
Machado, possuía cerca de quatro mil e quinhentos (4.500) habitantes e
aproximadamente oitocentas (800) casas no ano da chegada da Família Real
Portuguesa ao Brasil (MACHADO, 1977, pág. 25).
Tendo em vista o crescimento econômico e social do povoado, o então
Príncipe-Regente D. João (futuro D. João VI, Rei de Portugal, Brasil e Algarve) elevou
o lugarejo à condição de vila, por meio de um Alvará Régio datado do dia 26 de maio
de 1814. “Alvará, porque Vossa Alteza Real Hé servido Erigir em Villa a Povoação de
Maricá, com o nome de Villa de Santa Maria de Maricá […]”.
Segundo a história oral contada pela historiadora Maria Penha de Andrade e
Silva, D. João escolheu a data somando duas vezes a data do seu aniversário (13/05)
13 + 13 = 26, publicando o alvará no dia 26 de maio. O nome “Santa Maria” foi
escolhido por ele como uma homenagem à Nossa Senhora do Amparo, Padroeira da
Freguesia de Maricá e sinal de fé e devoção do povo maricaense e do próprio D João.
Foi também uma forma de homenagear sua mãe, a Rainha D. Maria I, que em 1814
já não governava mais por conta de uma doença que atacava os seus nervos.
No alvará foi colocada a delimitação do território da recém-criada vila que fora
desmembrada dos Termos das Cidades do Rio de Janeiro, Cabo Frio e da Vila
de Santo Antônio de Sá. Além disso, osoberano criou alguns cargos para a
composição do Poder Legislativo da Vila. Eram eles: Vereador (pessoa eleita pelo
povo para legislar, fiscalizar e propor leis); Juiz Ordinário (parlamentar que era eleito
para presidir a Câmara de Vereadores); Juiz de Órfãos (cuidava da herança e
educação dos órfãos de pai e mãe); Almotacé (verificava as medidas de peso dos
alimentos produzidos na Vila); Tabelião (tinha o papel de lavrar as escrituras de terras
e de compra e venda de escravizados); Escrivão (era o responsável por escrever as
atas das sessões da Câmara) e Arcaide (cuidava da guarda da Vila). E fez algumas
exigencias como a construção da Casa de Câmara e Cadeia (edifício de dois andares
onde funcionava a Cadeia Pública, no andar inferior e a Câmara Municipal, no andar
superior); o Pelourinho (local onde os escravizados eram castigados) e as Oficinas
do Conselho (local onde eram afixados salários, tempo das jornadas de trabalho, etc).
A Câmara dos “Homens Bons” (senhores de terra, engenhos e escravizados)
da Vila de Santa Maria de Maricá foi inaugurada no dia 27 de agosto de 1815. Seus
primeiros vereadores foram: Domingos Álvares de Azevedo (eleito Presidente da
Casa Legislativa); Capitão José Manuel de Menezes e Antônio José Ferreira de
Menezes. Atas existentes no arquivo da Câmara municipal nos trazem a informação de
que nesse período entre 1815 e 1841, muitas reuniões da Câmara da Vila de Maricá
foram realizadas na sacristia da Matriz Nossa Senhora do Amparo. Isso porque a
construção da sede da Casa de Câmara e Cadeia só foi iniciada em 1836 e só ficou
pronta em 1841. Essa demora aconteceu porque o dinheiro para a construção do
edifício precisava ser dos moradores da Vila e não da Coroa Portuguesa. O
Engenheiro Militar Major Júlio Frederico Koeler foi nomeado em 1835 pelo Visconde
de Itaboraí (Joaquim José Rodrigues Torres) como engenheiro responsável para a
realização do projeto para a construção da Casa de Câmara e Cadeia de Maricá, que
começou a ser edificada no ano seguinte, ficando pronto cinco anos depois. Construído
por escravizados, o prédio segue o estilo neoclássico, com grossas paredes de pedra.
Na parte inferior existem janelas e portas, ambas de madeira e grades de ferro nas
celas. Já na parte superior, janelas do tipo guilhotina de madeira e vidro se distribuem
ao longo das fachadas laterais e de fundos. Na fachada principal janelas-balcão
completam o conjunto estético encimado pela cartela com a data “1841”. O belíssimo
prédio atualmente é sede da Casa de Cultura e do Museu Histórico de Maricá.
Casa de Câmara e Cadeia.
Foto: Álbum do Centenário da Independência do Brasil.
Além do Alvará, também foi feito um mapa intitulado “Plano da Villa de S. Maria
de Maricá desmembrado da Cidade do Rio de Janeiro e seu Termo e da de Cabo Frio
e da Villa de Santo Antônio de Sá de Macacú”. Esse plano é muito interessante porque
nos mostra o sistema lagunar de Maricá, as serras, os rios, os nomes dos bairros e
as trilhas percorridas pelos tropeiros e viajantes. Podemos ver também a delimitação
do território da vila iniciando no local denominado “Ponta do Mandu Velho” (onde hoje
chamamos de Pedra do Elefante) até o outeiro da Igreja de Nossa Senhora de
Nazareth (atual Saquarema).
Como forma de relembrar a importância deste dia, no século XX, o Dr. Orlando
de Barros Pimentel (prefeito de Maricá durante 3 mandatos) mudou a data do Desfile
Cívico para o dia 26 de maio, visto que era realizado no dia 07 de setembro (dia da
Independência do Brasil).
Autor:
Miguel Ângelo Padilha Marques – Pesquisador de História, com ênfase na História de
Maricá e na História do Brasil, e Presidente do Instituto Histórico, Geográfico e
Ambiental de Maricá Mirim.
Fontes:
BRUM, Nilton Cezar Marins. Contando a História de Maricá / Cezar Brum. Maricá:
Smart Printer, 2016.
LAMBRAKI, Alexandra. Compêndios da História de Maricá. Rio de Janeiro: Cop
Editora e Gráfica Ltda.
MACHADO, Paulo Batista. Maricá, meu amor. Rio de Janeiro: Apex Editora, 1977.
Revista Maricá já, nº 60, 2019.
